Pretende construir? O primeiro passo é realizar a consulta prévia, para identificar em qual zoneamento seu imóvel está localizado, e assim identificar o que pode ser construído no local, conforme a legislação vigente no Plano Diretor Municipal.
Apesar de não ser obrigatória, é um passo importante para a construção da edificação, pois com base nela, será possível dar andamento no projeto de construção, que também deve ser apresentado ao Departamento de Engenharia para aprovação.
*Croqui de Situação: deverá ser incluído documento que contenha, desenho a tinta na escala que convier, assinalando a situação do lote dentro da quadra, todas as dimensões, nome ou número da rua em frente, nome ou número das demais ruas que formam a quadra, distância até a rua transversal mais próxima e a direção Norte com uma flecha. Desenhe a posição da edificação a ser construída e das existentes se houver. Deste croqui deve constar se o terreno possui edificações, é cortado por rio ou vale, faixa de servidão ou domínio, linha de transmisão, etc. A não observância desta indicação será considerada como dolo com responsabilidade total das partes.
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