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Novo piso salarial dos ACS

Quinta-feira, 31 de janeiro de 2019

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A Lei Federal nº 13.708, de 14 de Agosto de 2018, que alterou a Lei Federal nº 11.350, de 05 de Outubro de 2006, modificou as normas que regulam a profissão dos Agentes Comunitários de Saúde e em seu Art. 9º, fixou novo valor do Piso Salarial, com previsão de aumento gradual até 2021.

Já para 2019, o valor do piso da categoria restou fixado em R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta Reais), mensais para jornada de 40 (quarenta) horas semanais. Muito embora o novo piso já esteja em vigência desde o início de 2019 (janeiro), o repasse do incentivo financeiro do Governo Federal aos Fundos Municipais de Saúde, competência de janeiro, será liberado com o respectivo acréscimo somente no início de fevereiro.
O Município de Turvo, em decorrência do rigor na administração das contas públicas no ano de 2018, concederá aos Agentes Comunitários de Saúde o reajuste salarial já no mês de Janeiro, visando o cumprimento da legalidade e a valorização dessa classe que trabalha em prol do bem estar da população.


O Município promoverá ainda, a partir de Fevereiro/2019, a devida atualização da Tabela de Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde, constante do Plano de Cargos e Salários Municipal.

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