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Participe da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico

Terça-feira, 16 de novembro de 2021

Última Modificação: 16/11/2021 15:25:23 | Visualizada 37 vezes


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O Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Turvo está em processo de revisão, mas você sabe o que ele é e qual a sua importância? Confira agora.

O Plano Municipal de Saneamento Básico foi instituído, de forma obrigatória, pela Lei nº 11.445/2007. Ele é uma ferramenta de planejamento para as políticas públicas na área de saneamento, buscando levantar um diagnóstico do saneamento básico do município, verificando as deficiências e necessidades. Assim, pode-se planejar objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para o estabelecimento e propagação do acesso aos serviços pela população.

De acordo com a legislação, o Plano Municipal de Saneamento Básico deve contemplar os seguintes serviços:

  • Abastecimento de água potável;

  • Esgotamento sanitário;

  • Manejo de resíduos sólidos;

  • Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

 

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Como já mencionado, atualmente o Plano está em processo de revisão, que é prevista a cada 4 anos, a fim de atualizar e adequar o planejamento às novas normas legais e necessidades sociais.

Por isso, a Prefeitura abriu uma consulta pública, para que você possa enviar a sua sugestão, contribuindo para a elaboração conjunta do Plano Municipal de Saneamento Básico. Você pode participar da consulta pública através do formulário.

E no dia 02 de dezembro, às 19h na Câmara Municipal de Vereadores, ocorre a Audiência Pública para revisão do plano, sua participação é fundamental para construirmos uma cidade cada vez mais inclusiva aos serviços básicos de saneamento. 

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