Avenida Doze de Maio, 353 CEP 85150-000 - Turvo - Paraná - CEP 85150-000 |
(42) 3642-1145 |
ouvidoria@turvo.pr.gov.br
Acessibilidade

A Secretaria de Fazenda disponibiliza o formulário para acesso a incentivos fiscais

Segunda-feira, 03 de janeiro de 2022

Última Modificação: 03/01/2022 11:51:46 | Visualizada 137 vezes


Ouvir matéria

A Secretaria Municipal de Fazenda disponibiliza o formulário para acesso aos benefícios fiscais normalizados na Lei Complementar 001/2009 do Código Tributário Municipal, que trata na Seção III art. 23 os incentivos referente à redução do alvará.

Desta forma solicitamos às empresas que estejam interessadas ao Incentivo Fiscal, devem preencher e protocolar o Anexo I (Declaração para Fins de Incentivos Fiscais) junto a Prefeitura Municipal até o dia 01 de fevereiro de 2022, as informações deverão ser devidamente comprovadas conforme a apresentação das cópias de documentos a que se refere o Art. 23, Par. 2º, Incisos I, II e III da Lei Complementar 002/2009.

Mediante informações constantes no Anexo I o Departamento de Tributação e Fiscalização do município irá analisar e lançar os descontos conforme a opção que cada empresa se enquadre.

Para mais informações entrar em contato com o Departamento Tributação e Fiscalização na Prefeitura Municipal de Turvo.


Faça o download do formulário AQUI.

 Galeria de Anexos

 Anexo

 Galeria de Fotos

 Veja Também