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CONSELHOS MUNICIPAIS

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério- FUNDEB

  • Presidente: Janete Alcangela Oliveira Karpinski
  • Vice-Presidente: Robson Luiz de Bastos Silvestre
  • Secretário: Silvia Seiffertt de Almeida
  • E-mail: secretariaeducacaoturvo@gmail.com

     

    Reuniões: As reuniões ordinárias do Conselho, ocorrem mensalmente, podendo haver convocação extraordinária, por meio de comunicação escrita. 

     

    Atenção: Devido ao período de pandemia de COVID-19 as reuniões do FUNDEB foram reduzidas e demais informações repassadas no grupo do conselho. 

     

    Membros do Conselho:

    Os conselheiros(as) foram nomeados pelo Decreto Municipal nº 84/2020, conforme anexo abaixo. 

     

    Lei de Criação do FUNDEB: 

    Lei Municipal nº. 24/2021.

    http://www.ingabyte.com.br/sistema/arquivos/109/230621101316_nova_lei_fundeb_pdf.pdf

     

    Compete ao Conselho:

    I) Acompanhar e controlar a repartição e aplicação dos recursos do FUNDEB; 

    II) Supervisionar a realização do Censo Educacional Anual; 

    III) Examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados, relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do FUNDEB. 

    *Atas em anexo. 

  • Anexos
  •  Anexo
  •  Anexo
  •  Anexo
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  •  Anexo
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