A Prefeitura Municipal de, realizou no dia 25 de fevereiro de 2026, na sede do CRAS do Distrito do Faxinal da Boa Vista, o Evento de Divulgação das inscrições para pré-seleção de 46 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1 (modalidade FNHIS Sub 50), sendo disponibilizadas 26 unidades habitacionais imediatas e 20 unidades posteriores (cadastro reserva).
As unidades terão aproximadamente 53,86 m², contendo sala, cozinha, banheiro, dois quartos, área de serviço interna e varanda.
Para participar, a família deve atender todos os critérios abaixo:
✔ Ter 18 anos ou mais (ou ser emancipado)
✔ Estar com CadÚnico atualizado nos últimos 12 meses
✔ Possuir renda familiar mensal bruta de até R$ 2.850,00 (Faixa Urbano 1)
✔ Residir no Município de Turvo há no mínimo 5 anos ininterruptos e ser morador do Distrito do Faxinal da Boa Vista
✔ Não possuir imóvel em qualquer local do país
✔ Não ter sido beneficiado por programas habitacionais anteriores
✔ Comprometer-se a utilizar o imóvel como moradia permanente
✔ Apresentar toda a documentação exigida dentro do prazo
Não poderão participar famílias com financiamento habitacional ativo ou que tenham prestado informações falsas.
Para a Reserva de vagas as unidades respeitarão os seguintes percentuais:
- 20% para mulheres titulares
- 10% para mães solo
- 10% para mulheres vítimas de violência doméstica
- 5% para famílias com Pessoa com Deficiência (incluindo TEA)
- 3% para idosos
- 72% demanda geral
Caso as reservas não sejam preenchidas, as vagas serão destinadas à classificação geral.
A classificação será feita por pontuação, considerando vulnerabilidade social e habitacional, tendo pontuação máxima possível: até 150 pontos. Em caso de empate, será considerada menor renda per capita e outros critérios sociais.
Principais critérios avaliados:
1. RENDA FAMILIAR PER CAPITA
- Até R$: 218,00 (extrema pobreza) 25 pontos
- De R$: 218,01 até ½ salário mínimo 20 pontos
- De ½ até 1 salário mínimo 15 pontos
- De 1 até 1,5 salários mínimos 10 pontos
- Acima de 1,5 até 2 salários mínimos 5 pontos
2. CONDIÇÕES DE MORADIA ATUAL
- Situação de rua ou acolhimento institucional 25 pontos
- Área de risco (enchente, deslizamento ou similar) 20 pontos
- Coabitação involuntária (mais de uma família no domicílio 15 pontos
- Imóvel cedido ou emprestado 12 pontos
- Locação / aluguel 10 pontos
- Ocupação irregular 8 pontos
- Imovel próprio em condições precárias 5 pontos
3. COMPOSIÇÃO FAMILIAR
- Família com 5 ou mais pessoas 15 pontos
- Família com 3 a 4 pessoas 10 pontos
- Família com 2 pessoas 5 pontos
- Pessoa sozinha 3 pontos
4. PRESENÇA DE GRUPOS VULNERÁVEIS
- Família monoparental chefiada por mulher, sem cônjuge ou companheiro 15 pontos
- Pessoa com deficiência (PcD) no núcleo familiar 15 pontos
- Pessoa idosa (60 anos ou mais) no núcleo familiar 10 pontos
- Criança com até 6 anos no núcleo familiar 10 pontos
- Gestante 8 pontos
- Vítima de violência doméstica e familiar (com comprovação) 10 pontos
5. CONDIÇÕES DE SAÚDE
- Membro do núcleo familiar com doença crônica grave comprovada 8 pontos
- Membro do núcleo familiar que demande cuidados especiais contínuos 8 pontos
6. TEMPO DE RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO
- 10 anos ou mais 12 pontos
- De 5 a 9 anos 10 pontos
- De 2 a 4 anos 7 pontos
- Até 2 anos 5 pontos
7. VÍNCULO COM O MUNICÍPIO
- Filhos matriculados na rede municipal de ensino 5 pontos
- Família com referência de atendimento à UBS do Faxinal da Boa Vista 12 pontos
- Participação em programas sociais municipais 5 pontos
8. SITUAÇÃO EMERGENCIAL
- Despejo judicial iminente, comprovado 15 pontos
- Interdição ou demolição do imóvel por risco ou obras públicas 15 pontos
- Calamidade pública ou desastre natural 15 pontos
Atenção para as datas estipuladas para a sequência do Programa:
- Inscrições - de 23 de fevereiro a 06 de março de 2026.
- Análise documental - de 09 a 13 de março de 2026.
- Visitas domiciliares - de 16 a 31 de março de 2026.
- Lista preliminar - 02 de abril de 2026.
- Recursos - 06 e 07 de abril de 2026.
- Resultado final - 10 de abril de 2026.
As datas podem sofrer alteração mediante publicação oficial.
As inscrições serão realizadas presencialmente das 10h00 às 15h00 (dias úteis) no CRAS Faxinal da Boa Vista - Rua das Cerejeiras, s/nº – Faxinal da Boa Vista - telefone (42) 99156-8348.
Todas as etapas serão divulgadas:
- No Diário Oficial dos Municípios do Paraná
- No site oficial da Prefeitura: https://www.turvo.pr.gov.br/
- Redes sociais oficiais
- Mural da Prefeitura
- Mural do CRAS
- ACESSE AQUI O EDITAL
Importante
- A inscrição não garante a contemplação.
- A seleção dependerá da pontuação, análise documental, visitas domiciliares e validação pela Caixa Econômica Federal.
- Informações falsas implicam desclassificação e responsabilização legal.
- A participação no Trabalho Social é obrigatória.
Prefeitura Municipal de Turvo! Construindo oportunidades e garantindo moradia digna para nossa população.
