O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Turvo publicou o edital para o Processo de Escolha Suplementar Indireta para formação de cadastro de suplentes do Conselho Tutelar. A seleção visa garantir o preenchimento de vagas remanescentes para a gestão 2024/2027 e assegurar a continuidade do atendimento de proteção à infância no Município.
As inscrições abrem nesta quarta-feira, 7 de outubro de 2026, e seguem até o dia 21 de outubro. Todo o procedimento será realizado de forma 100% digital.
Como se inscrever
As inscrições devem ser efetuadas exclusivamente pelo sistema de Protocolo Digital (1Doc), disponível no portal da Prefeitura Municipal de Turvo (Acesse www.turvo.pr.gob.br > Portal de Serviços)
Ao acessar o sistema, o candidato deve selecionar o assunto "INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR INDIRETA DE CONSELHEIROS TUTELARES 2026" e anexar a documentação exigida no edital:
- Documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH);
- Título de eleitor e certidão de quitação eleitoral;
- Comprovante de residência atualizado;
- Declaração de residência no município de Turvo há pelo menos 2 anos (Anexo I do edital);
- Atestado de idoneidade moral (Anexo II do edital);
- Certidões de antecedentes e idoneidade;
- Carta de apresentação do candidato preenchida (Anexo III do edital).
Requisitos para candidatura
Para concorrer a uma das vagas de suplente, o interessado deve cumprir os seguintes critérios:
- Ter idade mínima de 21 anos;
- Residir no município de Turvo há pelo menos 2 anos;
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos e possuir idoneidade moral reconhecida;
- Não ter cumprido pena criminal nos últimos 5 anos;
- Obter aprovação mínima de 70% na prova teórica de conhecimentos.
Etapas da Seleção
O processo será composto por avaliação documental, prova teórica eliminatória e eleição indireta pelo colegiado do CMDCA:
- Inscrições: De 07/10/2026 a 21/10/2026.
- Prova Teórica: Agendada para o dia 22 de novembro de 2026, das 13h às 17h. A avaliação conterá 40 questões abrangendo Língua Portuguesa, Matemática, Informática Básica, Legislação Específica (ECA, ECA Digital e Lei Municipal nº 25/2026) e Ética Profissional.
- Eleição Indireta: Realizada em 9 de dezembro de 2026, das 9h às 10h, na sede da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social, com votação secreta dos membros do CMDCA.
- Resultado Final: Divulgação da classificação final no dia 11 de dezembro de 2026.
Atuação e Remuneração
Os suplentes eleitos formarão um cadastro de reserva e serão convocados para substituições temporárias ou definitivas dos conselheiros titulares (em casos de férias, licenças ou vacância). Quando em exercício, o conselheiro cumprirá jornada de 40 horas semanais em regime de dedicação exclusiva e sobreaviso, recebendo remuneração proporcional ao período trabalhado
Links úteis:
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