O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Turvo já divulgou o resultado das inscrições para o Cadastro de Suplentes do Conselho Tutelar, referente ao mandato 2024/2027. A decisão está na Resolução nº 09/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 4 de novembro.
Os suplentes formarão um cadastro de reserva e serão convocados para substituir os conselheiros titulares em casos de férias, licenças ou vacância. Quando em exercício, o conselheiro cumpre jornada de 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva e sobreaviso, e recebe remuneração proporcional ao período trabalhado.
O Conselho Tutelar é responsável por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes no município, por isso a atuação de cada conselheiro e suplente é essencial para garantir o atendimento de proteção à infância em Turvo.
Se tiver alguma dúvida, entre em contato com a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social pelo telefone (42) 99152-0484.
Requisitos para candidatura
Para concorrer a uma das vagas de suplente, o interessado deve cumprir os seguintes critérios:
- Ter idade mínima de 21 anos;
- Residir no município de Turvo há pelo menos 2 anos;
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos e possuir idoneidade moral reconhecida;
- Não ter cumprido pena criminal nos últimos 5 anos;
- Obter aprovação mínima de 70% na prova teórica de conhecimentos.
Etapas da Seleção
O processo será composto por avaliação documental, prova teórica eliminatória e eleição indireta pelo colegiado do CMDCA:
- Inscrições: De 07/10/2026 a 30/10/2026.
- Prova Teórica: Agendada para o dia 30 de novembro de 2026, das 13h às 17h. A avaliação conterá 40 questões abrangendo Língua Portuguesa, Matemática, Informática Básica, Legislação Específica (ECA, ECA Digital e Lei Municipal nº 25/2026) e Ética Profissional.
- Eleição Indireta: Realizada em 16 de dezembro de 2026, das 9h às 10h, na sede da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social, com votação secreta dos membros do CMDCA.
- Resultado Final: Divulgação da classificação final no dia 18 de dezembro de 2026.
Atuação e Remuneração
Os suplentes eleitos formarão um cadastro de reserva e serão convocados para substituições temporárias ou definitivas dos conselheiros titulares (em casos de férias, licenças ou vacância). Quando em exercício, o conselheiro cumprirá jornada de 40 horas semanais em regime de dedicação exclusiva e sobreaviso, recebendo remuneração proporcional ao período trabalhado
