Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Introdução

A Prefeitura Municipal de Turvo/PR está comprometida com a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e com o Decreto Municipal nº 46/2022.

Esta Política tem como objetivo esclarecer como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos.

2. Quais dados coletamos

Podemos coletar os seguintes dados pessoais:

Nome completo
CPF ou outros documentos de identificação
Endereço
Telefone e e-mail
Dados fornecidos em formulários, protocolos ou sistemas públicos

3. Como utilizamos os dados

Os dados pessoais são utilizados para:

Prestação de serviços públicos
Atendimento ao cidadão
Cumprimento de obrigações legais e administrativas
Execução de políticas públicas

4. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados:

Entre órgãos da Administração Pública
Com entidades autorizadas por lei
Quando necessário para execução de serviços públicos

Sempre respeitando os princípios da LGPD.

5. Armazenamento e segurança

A Prefeitura adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra:

Acessos não autorizados
Perda ou destruição
Alteração indevida

6. Direitos do titular dos dados

O cidadão pode, a qualquer momento:

Confirmar a existência de tratamento de dados
Acessar seus dados
Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
Solicitar anonimização ou exclusão, quando aplicável

7. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O encarregado é o responsável pela comunicação entre a Prefeitura, os cidadãos e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Contato:

E-mail:ouvidoria@turvo.pr.gov.br
Telefone:42 3642 1145

8. Transparência

Informações adicionais sobre o tratamento de dados pessoais podem ser encontradas no Portal da Transparência do Município.

9. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para garantir sua conformidade com a legislação vigente

10. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com a Prefeitura por meio dos canais oficiais.